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Regulamento e Lojas Participantes

LISTA DE LOJAS PARTICIPANTES

BAGAGGIO
BOBS
BODY LASER
BOLERIA D´AVÓ
BURGER KING
CACAU SHOW
CHARME MAKEUP
CHILLI BEANS
CHOCOLATES BRASIL CACAU
CHOPP DA BRAHMA
CLARO
COR & UNHA

DOM MARCHON BARBER SHOP
DREAM HOUSE
D&F PERFUMES E COSMÉTICOS
EMPÓRIO DO AÇO
ESPAÇO LASER
ESPAÇO RUBRO NEGRO
FORTE DA PRATA
FUN SHOES
HAVAIANAS
HOT´N TENDER
JELEK
K&K
KBYTE INFORMÁTICA

LEADER
LUIDGI SPECCIALE
MAGIA JEANS
MAHA MAN
MAPA DA MINA
MC DONALDS
MOTOROLA
OFFICE GOURMET
ÓTICAS CAROL
PARADA DO LANCHE
PARAÍSO TROPICAL
PATRONI PIZZA
PEAHI
PERNAMBUCANAS
PROMOLIVROS

RAGAZZO
RIACHUELO
SAMSUNG
SMART CELL
SÓBRANCELHAS
SOUTH
STRADA PIZZA E GRILL
SUBWAY
TACO
TERRY
TIM
VALERIA DAFLON
VALERIA DAFLON OUTLET
WQ SURF
YES COSMÉTICS

REGULAMENTO “Comprou, ganhou!”

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Comprou Ganhou!”
Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada PROMOÇÃO “Comprou, Ganhou” operação do tipo “vale brinde”, que é realizada pelo Shopping Pátio Alcântara – FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO PATIO ALCANTARA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.320.377/0001-20, situado nesta cidade à Praça Carlos Gianelli, Alcântara, São Gonçalo, – RJ, CEP 24710.465, voltada aos freqüentadores do Shopping,
Início e Término: a promoção é válida no período de 01.12.2020 até às 21h do dia 22.12.2020 ou enquanto durar o estoque de brindes, durante o horário de funcionamento do Shopping.
Rol de Lojas Aderentes: vide lojas sinalizadas com adesivo da campanha.
Dos Participantes.
Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras no shopping por qualquer forma de pagamento, durante o período da promoção, conforme estabelecido neste regulamento, no período 01.12.2020 até às 21h do dia 22.12.2020, de segunda-feira a sábado das 9h às 21, ou de acordo com o horário especial de funcionamento divulgado com antecedência, enquanto durar o estoque de brindes.
Como Participar.
Ao juntar R$ 200,00 (duzentos reais) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial mediante qualquer forma de pagamento, durante o período de 01.12.2020 até às 21h do dia 22.12.2020, o consumidor terá o direito de retirar 1 (um) brinde dentre as duas opções disponíveis (Natura Todo Dia, sabonete em barra puro vegetal com 5 unidades de 90 gr, cada, aroma macadâmia ou Natura Todo Dia, polpa hidratante para as mãos 75gr, aroma castanha), enquanto durar o estoque, limitado a um produto por CPF.
Independente do valor de nota fiscal, cada participante poderá retirar somente um brinde por CPF.
A entrega do brinde é instantânea.
No ato da troca, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$ 200,00, não poderá ser acumulado para eventuais trocas futuras, nem poderá ser repassado a terceiros.
Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais vales brindes e, constatada longas filas de espera, as empresas Promotoras e Aderentes adotarão medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à SECAP.
Da Desclassificação – Não serão admitidos: (a) Solicitar o cadastro em nome de terceiro; (b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica ou utilização de notas fiscais de terceiros; (c) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 01.12.2020 até às 21h do dia 22.12.2020 ou depois de encerrado o estoque de brindes disponíveis; (d) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping; (e) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (f) Qualquer outro documento de compra, sendo que excepcionalmente, acaso as compras tenham sido feito em agências de turismo ou outras empresas prestadoras de serviços que estejam liberadas da emissão de nota fiscal sitas no interior do Shopping e referidas lojas constem no rol de empresas participantes, serão aceitos recibos; o mesmo se diga para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Não serão liberados: (g) Comprovantes de venda rasurados; (h) Não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons; (i) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos, casas lotéricas, abastecimento de cartões pré-pagos, correios e estacionamento por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72. (j) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (l) Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping; A empresa disponibilizará uma relação das pessoas impedidas de participar da promoção que será fixada na sala da Administração do Shopping e no sistema de trocas de brindes nos stands de trocas.
Da Apuração. A apuração é instantânea e todos os participantes que cumprirem as regras deste Regulamento receberão o brinde, limitado a um brinde por CPF (observadas as regras deste Regulamento), enquanto durar o estoque de vale brinde.

Da Premiação . Descrição detalhada dos brindes:
O participante poderá optar por um dos brindes disponíveis, enquanto durar o estoque:
Natura Todo Dia, sabonete em barra puro vegetal com 5 unidades de 90 gr, cada, aroma macadâmia
1.150 unidades
Valor unitário R$ 9,50
Valor total R$ 10.925,00
ou
Natura Todo Dia, polpa hidratante para as mãos 75gr, aroma castanha.
1.150 unidades
Valor unitário R$ 10,00
Valor total R$ 11.500,00

Após entrega do brinde, não será permitida a troca do mesmo.
Não será permitido fazer troca do brinde por quaisquer produtos no quiosque da marca parceira no interior do shopping.
Quantidade brindes, ao todo: 2.300
A Promotora compromete-se a adquirir a premiação ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 3º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

Forma de Divulgação da Promoção Comercial: a divulgação desta promoção será feita por meio de peças no interior do shopping, mídia exterior, site e redes sociais do Shopping, internet e assessoria de imprensa.

Prescrição do direito ao prêmio: Conforme o At. 6º do Decreto nº70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o contemplado autoriza a Empresa Promotora a utilizar sua imagem, nome e/ou voz por um período máximo de 12 meses contados da data da apuração.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à SECAP para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.
Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.
O prêmio deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para os contemplados.
É proibida a conversão da premiação em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocada por outros produtos.

Fica, desde já, eleito o foro da Comarca dos consumidores para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

Todos os consumidores residentes e domiciliados em território nacional poderão participar desta promoção comercial.

Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o site do Shopping ou fone (21) 2602-3950, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

O Regulamento será afixado dentro da central de trocas de notas/cupons e no site do shopping e se apresentará em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial.

Uso dos dados coletados:
Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações não será possível participar da promoção.
O Participante concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais.
A empresa promotora poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção, para as seguintes finalidades:
a. Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do prêmio/brinde a um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde; b. Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
c. Análise demográfica;
d. Oferta de produtos, serviços e material institucional;
e. Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações;
Os Participantes autorizam a empresa promotora o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo Participante, pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compacta-lo ou editá-lo. Ao participar da Promoção, o consumidor confirma que todas as informações que forneceu são verdadeiras.