Presente de Natal Pátio Alcântara

 

REGULAMENTO PROMOÇÃO “PRESENTE DE NATAL PÁTIO ALCÂNTARA”

 

  1. A promoção “PRESENTE DE NATAL PÁTIO ALCÂNTARA” é promovida pelo Fundo de Promoções Coletivas do Pátio Alcântara, inscrita no CNPJ sob o nº 173203770001-20, localizado na Praça Carlos Gianelli, s/nº – Alcântara, na cidade de São Gonçalo, RJ, no período compreendido entre os dias 1 a 24 de dezembro de 2017, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos brindes disponibilizados.
  2. Esta promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
  3. Poderão participar da promoção “PRESENTE DE NATAL PÁTIO ALCÂNTARA”
    clientes/consumidores, maiores de 18 anos que apresentarem notas ou cupons fiscais de compra de produtos ou serviços adquiridos em qualquer estabelecimento do Pátio Alcântara, no período de 1 a 24 de dezembro de 2017, ou enquanto durarem os estoques de brindes, desde que atendidas às condições adiante definidas.
  1. Apresentando R$ 200,00 (duzentos reais) em notas ou cupons fiscais, o cliente terá direito a 01 (um) brinde, consistente em 01 (um) nécessaire com estampa exclusiva. Estarão disponíveis 4 estampas diferentes para escolha do cliente de acordo com a disponibilidade em estoque.
  2. Serão consideradas, para fins da promoção, notas/cupons fiscais de qualquer valor, admitindo-se o somatório de notas fiscais, desde que o valor final atinja o mínimo exigido de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada troca. Não terão validade, para fins de troca, as notas/cupons fiscais com data de emissão anterior a1 de dezembro de 2017 ou posterior a 24 de dezembro de 2017.
  3. Serão disponibilizados para a promoção “PRESENTE DE NATAL PÁTIO ALCÂNTARA”um número limitado de 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades de nécessaires personalizadas, sendo 700 (setecentas) unidades das estampas “Flamingo”, “Abacaxi” e “Tropical” cada e 400 (quatrocentas) unidades da estampa “Náutica”
  4. Cada participante poderá receber, no máximo, 01 (um) brinde durante toda a promoção. Assim sendo, valores superiores a R$ 200,00 (duzentos reais) em compras, serão desconsiderados para efeito de troca nesse comprou-ganhou, sendo o controle efetuado por meio do CPF e/ou do RG do participante, conforme o caso.
  5. Não serão aceitas, ainda, as notas/cupons fiscais ilegíveis, rasurados ou que, por qualquer forma, apresentarem modificações. Será facultada aos organizadores da promoção a prévia validação e/ou verificação das notas/cupons fiscais junto às lojas emissoras.
  6. Somente serão aceitos notas/cupons fiscais originais de compra de produtos ou serviços, não sendo válidos, portanto, comprovante de saque emitido em caixas eletrônicos, mesmo que contenham a bandeira e operadora do cartão impressa, comprovante emitido pela internet, pedidos, orçamentos, comprovantes de pagamento com cartões de crédito e/ou débito, 1ª via do comprovante de venda do estabelecimento comercial, fotocópia de notas fiscais (ainda que estas sejam referentes a compras realizadas dentro do prazo de validade da promoção) ou ainda comprovante de venda cuja transação não tenha sido efetuada em estabelecimento que não esteja localizado no Pátio Alcântara.
  7. Serão aceitos, no máximo, 01 (um) comprovante de compra emitido na mesma data, pela mesma loja e/ou quiosque participantes e/ou 01 (um) comprovante de compra emitido na mesma data pelas mesmas lojas de Fast-foods e/ou restaurantes participantes deste comprou-ganhou, sendo que os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade serão simplesmente desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta promoção, por indício de fraude.
  8. Notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser somados até que se atinja o valor de R$ 200,00 (duzentosreais) em compras, para a troca prevista neste comprou-ganhou, sendo o remanescente descartado para novas trocas, observado o limite previsto no item 6.
  9. O brinde deverá ser retirado no posto de trocas, no primeiro piso,na loja 202B, no período de 1 a 24 de dezembro de 2017, respeitando os seguintes horários: de 01/12/17 a 16/12/17 de segunda a sábado, das 9h às 21h30; domingo dia 17/12/17 das9h às 18h30; segunda a sexta nos dias 18/12/17 a 23/12/17 de 9h às 22h30 e domingo 24/12/17 de 8h às 16h30 ou em horário diferenciado previamente divulgado pelo shopping.
  10. Para a retirada do brinde no Posto de Trocas os clientes deverão obrigatoriamente apresentar a(s) sua(s) nota(s) fiscal(is) de compra(s) a promotora no Stand de Trocas de cupons a partir no período descrito no item 3, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, informando seus dados pessoais (nome, telefone, e-mail – se houver -, endereço completo, cidade, estado e CEP) e apresentando CPF e documento de identidade com foto. No caso de menores de idade o cadastro deverá ser feito em nome de seu responsável que deverá estar presente.
  11. Considerando que cada participante só poderá retirar 01 (um) brinde durante toda a promoção, o saldo remanescente no seu cadastro será desconsiderado e não poderá ser transferido ou divididocom outro cliente/consumidor, não podendo ser utilizado em promoções futuras deste shopping.Da mesma forma, não será admitida por força de legislação fiscal a “divisão” de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.
  12. O cadastro no comprou-ganhou será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será interrompido, devendo o participante aguardar que o sistema regularize, para troca de brinde.
  13. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro ou troca das notas/cupons fiscais em nome do participante da promoção, mesmo que apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.
  14. Será considerado válido, para todos os efeitos deste comprou-ganhou, o horário dos computadores do posto de trocas. Todos os cadastros e as trocas serão realizados somente para os participantes que entrarem na fila do posto de trocas até 15 minutos antes do horário de encerramento do Posto de Trocas conforme previsto no item 12 deste regulamento.
  15. As notas fiscais e/ou cupons fiscais apresentados no posto de trocas serão carimbados ou rubricados pelos promotores e não poderão ser reapresentados.
  16. As notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos antes e/ou depois do período de realização deste comprou-ganhou serão desconsiderados para efeitos de troca.
  17. De acordo com os artigos 10º e 13º do Decreto nº 70.951/72, não serão aceitas, as notas fiscais e/ou cupons fiscais decorrentes da compra de: medicamentos; armas e munições; explosivos; fogos de artifícios ou de estampido; bebidas alcoólicas; fumos e seus derivados.
  18. Em caso de notas que contenham consumo de bebidas alcoólicas serão considerados somente os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima vetado, conforme indicado no item anterior.
  19. Da mesma forma, também não serão aceitas as notas e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas não participantes desta promoção, aquelas cujas Notas Fiscais não são emitidas com o endereço do Pátio Alcântara.
  20. Considera-se como prazo final da promoção o dia 24 de dezembro de 2017, ou o fim do estoque das nécessaires personalizadas, o que ocorrer primeiro.
  21. Caso ocorra o término das 2.500 (duas mil e quinhentas) nécessairesproduzidaspara a promoção “PRESENTE DE NATAL PÁTIO ALCÂNTARA”antes do dia 24 de dezembro 2017, a promoção será automaticamente encerrada, sendo tal fato comunicado pelo Shopping por meio de divulgação interna e no site www.patioalcantara.com.br, estando, ainda, essa informação disponível na Administração do Shopping e redes sociais.
  22. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique e, mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o Shopping Pátio Alcântara se reserva o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.
  23. Os participantes dessa promoção comprou-ganhou autorizam, desde já, como consequência do recebimento do(s) brinde(s), a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo Pátio Alcântara, em qualquer um dos meios por este escolhido, para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano, contado do seu término, sem nenhum ônus ao Shopping, sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade do Shopping em divulgar os contemplados.
  24. Após a retirada do brinde, em hipótese alguma será permitido ao cliente a devolução ou troca do mesmo por outro ou recebê-lo em dinheiro.
  25. O Fundo de Promoções Coletivas do Pátio Alcântara e os promotores da promoção não se responsabilizarão por eventuais danos ou perdas dos brindes após a sua entrega ao cliente.
  26. Não poderão participar da promoção “PRESENTE DE NATAL PÁTIO ALCÂNTARA”proprietários, prepostos, funcionários e diretores de lojas instaladas no Pátio Alcântara, da empresa administradora do Pátio Alcântara e empresas a ela ligadas, da empresa promotora e das empresas que lhe prestam serviços, inclusive da sua agência de propaganda e promoções, bem como seus respectivos cônjuges, filhos e parentes em primeiro grau.
  27. Da mesma forma, os participantes, lojistas e/ou funcionários das lojas do Shopping que manipularem, violarem ou fraudarem este regulamento para participar da promoção, também não receberão o brinde e a loja será multada.
  28. Este comprou-ganhou, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, pela Administração do Pátio Alcântara, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do Pátio Alcântara e no site patioalcantara.com.br.
  29. Este regulamento estará disponível no posto de trocasda promoção, localizado no 1º Piso do Pátio Alcântara (loja 202B)e no site www.patioalcantara.com.br, sendo que a participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.
  30. Quaisquer dúvidas, divergências ou omissões decorrentes desse regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelo Fundo de Promoções Coletivas do Pátio Alcântara e poderão ser encaminhadas através do site www.patioalcantara.com.br, ou também por escrito, na administração, localizada no 4º piso.

 

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